O que é o AVCB – como me regularizar?

 

AVCB ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um documento gerado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar que oficializa a segurança contra os incêndios nos edifícios.

Isso permite a proteção de vida de todos que ocupam um edifício ou áreas de riscos em caso de incêndio.

Além disso, gera meios de controle e extinção de acidentes, reduzindo danos ao patrimônio e ao meio ambiente.

Aqui em São Paulo a validade do AVCB varia de 1 a 3 anos, dependendo da finalidade da edificação.

Em outros estados existem validades diferentes.

É importante lembrar que as empresas de seguro avaliam esse documento antes de fechar qualquer acordo.

Um imóvel sem AVCB responsabiliza o representante do mesmo por qualquer ocorrência de sinistro que possa ocorrer.

Sendo assim, órgãos de fiscalização exigem essa documentação antes de licenciarem um negócio.

Saiba quais as penalidades:

O AVCB é obrigatório por lei, no estado de São Paulo, em qualquer tipo de empresa, de todos os portes.

Porém, talvez pelo desconhecimento da lei, muitas PMEs deixam isso de lado, não pensando na segurança contra incêndios.

É possível perceber um grande déficit de estabelecimentos que não possuem sinalizações, extintores de incêndio, iluminação de emergência, treinamento de brigada de incêndio, etc.

Toda empresa que funcione sem o AVCB, que esteja com o mesmo vencido, ou que não disponha dos mecanismos de segurança exigidos, é considerada irregular.

Fique atento!

Empresas que não estiverem de acordo com as normas previstas podem ser advertidas, de forma escrita.

Ela é aplicada em primeira vistoria quando constatado o descumprimento da lei.

Estipulam um prazo de 180 dias, para que o local cumpra as exigências.

Caso o prazo se extingue e, ainda assim, o proprietário do local não faça as mudanças necessárias, é aplicada multa.

Esta pode ser aplicada de acordo com a gravidade da infração, ou variar nos valores de 10 a 10.000.

Em caso de reincidência se aplica a multa em dobro.

Como emitir o AVCB?

É essencial desenvolver um Projeto de Segurança contra incêndios.

Que será encaminhado para o Corpo de Bombeiros que continuará o processo.

É feito uma averiguação tanto da documentação do projeto quanto da vistoria do local conforme as normas da legislação vigente.

Veja alguns elementos que devem constar no Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndios:

- Extintores

- Mangueiras contra incêndio

- Porta contra fogo

- Luzes de emergência

- Sinalização de saída de emergência Entre outros.

Com o Projeto em mãos, o departamento de análise do Corpo de Bombeiros emitirá um protocolo de entrada do documento.

Na sequência, será estipulado um prazo para a execução e depois a vistoria.

Ao certificar que a edificação está adequada, em um prazo normalmente de 30 dias é emitido o AVCB.

Para saber mais, tirar dúvidas e etc, entre em contato com a Firex.

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